Política de Privacidade do 45b44

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 45b44, operada sob o domínio 45b44.net. Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, definindo as finalidades e os meios utilizados.

Para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados, o canal oficial de contato é o e-mail [email protected], com atendimento em português, de segunda a domingo, das 08h00 às 24h00 (Horário de Brasília).

O 45b44 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a Plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria e como os dados são obtidos.

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte, enviados durante o processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados, como chave Pix, dados bancários parciais e histórico de transações na Plataforma;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo ou e-mail, incluindo registros de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado e fuso horário;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, interações com jogos e apostas realizadas;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta política;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), modelo do aparelho e dados de geolocalização aproximada (por IP).

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade, utilizadas exclusivamente para cumprir obrigações de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de provedores de pagamento (como Pix, Mercado Pago e PicPay), limitados ao necessário para processar transações financeiras;
• Dados de listas públicas de autoexclusão de jogos, para cumprir obrigações de jogo responsável.

O 45b44 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Nenhum dado é tratado para fins incompatíveis com os aqui indicados sem sua prévia ciência e, quando exigido pela LGPD, seu consentimento.

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, crédito de bônus e gestão do saldo da conta;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e demais métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário e prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme exigências legais;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento às normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), LGPD, Banco Central do Brasil e demais reguladores competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção ao Usuário;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao suporte;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, somente para usuários que optaram por receber tais comunicações;
• Melhoria da plataforma: análise estatística e de usabilidade para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso de softwares de automação.

Todo tratamento de dados realizado pelo 45b44 está fundamentado em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. A seguir, apresentamos as principais bases que sustentam nossas atividades de tratamento:

Quando o tratamento se basear em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento sem prejuízo à legalidade dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.

O 45b44 não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com base legal adequada e com garantias contratuais de proteção equivalentes às desta política.

5.1 Prestadores de serviço (operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais instituições financeiras, para processar transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft e outros, para entrega dos jogos na Plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de KYC e antifraude homologados;
• Infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem e CDN que garantem a disponibilidade da Plataforma;
• Ferramentas de análise: plataformas de análise de dados agregados e anonimizados para melhoria do serviço.

5.2 Autoridades regulatórias e legais

O 45b44 pode divulgar dados pessoais quando obrigado por lei, ordem judicial, requisição de autoridade administrativa competente (como SPA, Receita Federal, Banco Central, COAF ou Ministério Público), ou para exercício regular de direitos em processos judiciais, arbitrais ou administrativos.

5.3 Reorganizações societárias

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou transferência total ou parcial de ativos da empresa operadora do 45b44, seus dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado às obrigações desta Política de Privacidade.

O 45b44 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a sua experiência na Plataforma, garantir o funcionamento técnico dos serviços e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e anúncios.

6.1 Categorias de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança da sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem prejudicar o uso do serviço.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam pela Plataforma, como quais páginas são mais acessadas e erros encontrados. Ajudam a melhorar o desempenho geral do site.
• Cookies funcionais: lembram suas preferências (como volume de som nos jogos, moeda selecionada e configurações de jogo responsável) para oferecer uma experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing: utilizados somente com seu consentimento, para exibir promoções relevantes e medir a eficácia das nossas campanhas. Não são compartilhados com redes de publicidade de terceiros.

6.2 Gerenciamento de cookies

Você pode controlar e excluir cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. Veja como fazer isso nos principais navegadores:

• Google Chrome: Configurações → Privacidade e Segurança → Cookies e outros dados do site;
• Mozilla Firefox: Configurações → Privacidade e Segurança → Cookies e dados do site;
• Microsoft Edge: Configurações → Cookies e permissões do site;
• Safari (iOS/macOS): Ajustes → Safari → Privacidade e Segurança.

O 45b44 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é protegida por TLS 1.3 (Transport Layer Security), o protocolo mais atualizado disponível;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores utilizam criptografia AES-256;
• Hashing de senhas: senhas são armazenadas utilizando algoritmos de hash seguros com sal (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto simples;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais é restrito ao pessoal com necessidade legítima, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar e responder rapidamente a ameaças;
• Testes de segurança: realizamos auditorias de segurança e testes de penetração periodicamente por empresas especializadas;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta.

7.1 Resposta a incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa representar risco ou dano relevante aos titulares, o 45b44 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo previsto na LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os contatos do DPO.

O 45b44 retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais, regulatórias e contratuais. Os principais prazos de retenção aplicados são:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, conforme as boas práticas de descarte de dados pessoais.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que o 45b44 está comprometido a honrar integralmente. Veja a seguir cada direito e como exercê-lo:

9.1 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]", informando seu nome completo, CPF cadastrado e a descrição detalhada da solicitação. O 45b44 responderá dentro de 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD.

Em determinadas situações, especialmente no que diz respeito à infraestrutura de TI em nuvem e ao fornecimento de jogos por provedores internacionais, os dados pessoais dos usuários podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

O 45b44 garante que todas as transferências internacionais de dados pessoais são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, que exige:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• Adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais; ou
• Existência de políticas globais corporativas de proteção de dados aprovadas pela ANPD.

Todos os provedores internacionais com os quais o 45b44 mantém relacionamento são obrigados contratualmente a adotar medidas de segurança e privacidade equivalentes às exigidas pela legislação brasileira, garantindo que seus dados recebam o mesmo nível de proteção independentemente do país onde sejam processados.

Os serviços do 45b44 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. É expressamente proibido o cadastro, acesso ou uso da Plataforma por menores de 18 anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA.

O 45b44 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Durante o cadastro, solicitamos confirmação da maioridade e realizamos verificação de identidade (KYC) que inclui a validação da data de nascimento por meio de documento oficial. Contas identificadas como pertencentes a menores serão imediatamente suspensas e os dados excluídos.

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental disponíveis nos sistemas operacionais e navegadores para restringir o acesso de menores a plataformas de apostas e jogos online.

O 45b44 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Todas as alterações serão comunicadas da seguinte forma:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com a nova data de vigência indicada no topo do documento;
• Notificação por e-mail para usuários cadastrados, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência à data de vigência das alterações relevantes;
• Exibição de aviso em destaque na Plataforma durante o período de transição, quando as mudanças forem consideradas materiais.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da Política atualizada. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência, solicitando a exclusão dos seus dados conforme descrito na Seção 9.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o 45b44 pelos canais abaixo:

• E-mail de suporte e DPO: [email protected] — prazo de resposta de até 15 dias corridos para solicitações relacionadas à LGPD;
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma de segunda a domingo, das 08h00 às 24h00 (Horário de Brasília) — para dúvidas gerais e suporte imediato;
• Assunto recomendado para solicitações LGPD: "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]" ou "Política de Privacidade — Dúvida".

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do 45b44 está disponível para atender especificamente solicitações relacionadas à LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento.